Q48987 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Entre as competências do Tribunal de Contas está a emissão de parecer prévio sobre as contas

a) de qualquer pessoa física que administre bens públicos.
b) de qualquer pessoa jurídica que utilize valores públicos.
c) daqueles que derem causa à perda que resulte em prejuízo ao erário estadual ou municipal.
d) anuais dos Prefeitos.
e) de sociedades instituídas pelo Poder Público estadual ou municipal.

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