Q489857 - IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal,

Sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em concurso público, é correto afirmar que:

a) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho.
b) Não cabe ampla defesa do procedimento de avaliação periódica de desempenho, pois é um ato unilateral da Administração Pública.
c) A estabilidade do servidor aprovado em concurso público somente ocorre após dois anos de efetivo exercício da sua função.
d) O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Direito Constitucional