Q488906 - Gestão de Concursos - 2013 - IPSEMG - Analista - Bioquímica

Segundo a Lei Municipal nº 7.031/96 de Belo Horizonte, na fiscalização e vigilância sanitária dos produtos de interesse para a saúde. Com relação aos aspectos observados pelas autoridades sanitárias, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Normas sobre construções e instalações, no que se refere ao aspecto sanitário e jurídico, de locais que exerçam atividades de interesse da saúde.
b) O controle de possíveis contaminações microbiológicas, químicas e radioativas.
c) O controle de normas técnicas sobre os limites de contaminação biológica e bacteriológica; as medidas de higiene relativas às diversas fases de operação; os resíduos e coadjuvantes; os níveis de tolerância de resíduos e de aditivos intencionais; os resíduos de detergentes utilizados para limpeza; a contaminação por poluição atmosférica ou da água; a exposição à radiação ionizante dentre outros.
d) Especificação na rotulagem dos elementos exigidos pela legislação pertinente.