Q487195 - FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo

Integram o conjunto de ideias que articulam o modelo deliberacionista de democracia, EXCETO:

a) Questões de escala impõem constrangimentos reais à efetivação do ideal de legitimidade democrática. Solu- ções apontadas por teóricos deliberativos para esse problema seriam: restringir o número de ocasiões em que a deliberação popular pode ocorrer; restringir o número de pessoas envolvidas na deliberação; os que participam devem ter em mente os interesses daqueles que não participam; procedimentos que assegurem aceita- ção pública e responsividade à opinião pública formada em uma esfera pública alargada; responsividade ao balanço de discursos concorrentes na esfera pública, controlado de forma difusa e competente.
b) A importância da comunicação para a constituição de regimes mais democráticos e mais legítimos aponta para relevância da deliberação pública. Esta é entendida como um processo argumentativo, dialógico, por meio do qual ocorrem a troca e o teste das razões apresentadas pelos diferentes atores sociais. Sendo assim, a questão central para a concretização da deliberação pública está muito mais nas maneiras como se garante o diálogo e a cooperação entre sujeitos de uma coletividade, do que na qualidade dos argumentos ou na produção de consensos.
c) Em sociedades complexas, uma pré-condição para ampla e extensa participação nos processos deliberativos é a existência de cidadãos alfabetizados e educados, com acesso a fontes diversificadas de informação, que possibilitem a formação de opiniões e pontos de vista, inclusive para que se possa construir a contestação pú- blica dos governos.
d) O conceito de esfera pública é fundante do modelo deliberacionista de democracia. Ele corresponde a uma esfera argumentativa, e não a um lugar ou a uma instituição, uma estrutura comunicacional na qual os indiví- duos privados expressam e justificam suas opiniões de forma racional e aberta, daí advindo o esclarecimento recíproco e a opinião pública. A esfera pública concretiza-se em muitas arenas que se constituem em torno de temas específicos, mas que, sendo porosas, entrelaçam-se em redes comunicativas.

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Sociologia