Q484611 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da

Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário

estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá

na qualidade de:

a)
órgão agente, como legitimado ordinário;
b)
litisconsorte ativo necessário;
c)
órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela legalidade do ato estatal impugnado;
d)
órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo;
e)
órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas condições.

Direito Processual Civil