Q484585 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto

constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram

uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema

único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como:

a)
a desconcentração, com direção separada e autônoma em cada esfera de governo;
b)
o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
c)
a participação das três esferas de poder, federal, estadual e municipal, excluída a contribuição da comunidade;
d)
a universalidade, consistente na garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, somente aos cidadãos hipossuficientes;
e)
a centralização, segundo a qual a União centraliza a administração das verbas públicas destinadas ao SUS.

Direito Constitucional