Q484403 - Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Arte

Um passo importante para o ensino da música nas escolas foi dado com a Lei 11.769 de 2008. A Educação Musical deve estar presente no cotidiano da escola, promovendo o acesso a grupos sociais diferenciados, desenvolvendo habilidades e competências de apreciação, valorização e criação artística na linguagem da música. A Lei:

a) estabelece a equivalência da Licenciatura em Música e de Artes Visuais para fins de concursos públicos na área de educação musical.
b) institui a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de Arte e Educação Musical nas escolas de todo o Brasil.
c) estabelece a obrigatoriedade do ensino da música, explicitando que a música passa a ser um conteúdo obrigatório, mas não exclusivo nas escolas de Educação Básica.
d) inclui a Arte na área "Linguagens, Códigos e suas Tecnologias" e define as competências, habilidades e os conteúdos a serem articulados na Educação Básica.