I. Art. 125 – Todo brasileiro que, não sendo proprietário rural ou
urbano, ocupar, por dez anos contínuos, sem oposição nem
reconhecimento de domínio alheio, um trecho de terra até
dez hectares, tornando-o produtivo por seu trabalho e tendo
nele a sua morada, adquirirá o domínio do solo, mediante
sentença declaratória devidamente transcrita.
Constituição Federal de 16 de julho de 1934
II. Art. 1 – Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes
aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma
Agrária e promoção da Política Agrícola.
§ 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que
visem a promover melhor distribuição da terra, mediante
modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender
aos princípios de justiça social e ao aumento de
produtividade.
Estatuto da Terra, Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.
Com base nos trechos citados, assinale a opção que interpreta
corretamente a legislação brasileira sobre a questão agrária,
entre 1934 e 1964
