Q475678 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Enfermeiro do Trabalho

De acordo com o Decreto nº 7.602 de novembro de 2011, sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA.

a) Compete ao Ministério da Saúde: realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
b) Cabe ao Ministério da Saúde: planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.
c) Os princípios que regem a PNSST são os mesmos do SUS. Dentre estes, podemos destacar os principios da equidade, regionalização e hierarqização e descentralização e comando único.
d) A PNSST tem como objetivo principal a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos do trabalho, a ele relacionados ou que ocorram em seu curso; por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
e) Entre as diretrizes da PNSST está a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.