Q474252 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade

Com relação às contribuições previdenciárias do microempreendedor individual (MEI) retidas ou recolhidas pelos órgãos da administração pública federal direta, assinale a opção correta.

a) O órgão público deve reter 15% sobre o valor total da remuneração paga ou creditada ao MEI.
b) Em se tratando de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, a retenção se dá sobre o valor bruto do recibo emitido.
c) Retêm-se 11% sobre o valor bruto do recibo de prestação de serviços executados mediante empreitada.
d) Devem ser recolhidos 20% sobre o valor da remuneração paga ou creditada pelo órgão público no caso de contratação de MEI para a prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
e) A retenção da contribuição previdenciária do MEI deve ser realizada pelo órgão público até o limite do valor fixo mensal estipulado pela lei.

Q474252 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade

Direito Tributário