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Questão: 470276 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado

Município de Rondônia foi processado por improbidade

administrativa juntamente com a empresa YX e

seu responsável Josberto. No curso da ação, restou comprovado

que o procedimento licitatório foi forjado, de modo

a ser contratada a empresa YX, gerando prejuízos aos

cofres públicos, além de enriquecimento ilícito aos envolvidos.

Em sua defesa, Josberto, proprietário da empresa,

sustentou ser parte ilegítima, por ser particular e não estar

sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.

A tese de Josberto está

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GABARITO: C
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