Q470174 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Carlos é Diretor de autarquia federal desde o ano de 2014,

sendo que, para tomar posse e entrar em exercício no respectivo

cargo, apresentou a declaração de seus bens,

bem como dos valores que compõem o seu patrimônio,

que foi devidamente arquivada no serviço pessoal competente.

Nos termos da Lei no 8.429/1992, a declaração de

bens é atualizada

a)
anualmente, não sendo necessária a atualização quando o agente público deixar o exercício do cargo, emprego ou função, pois a atualização periódica é suficiente para o controle do patrimônio do agente público.
b)
apenas na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função, pois a lei exige a apresentação da declaração no ingresso e sua atualização no momento da saída do agente público.
c)
semestralmente, não sendo necessária a atualização quando o agente público deixar o exercício do cargo, emprego ou função, pois a atualização periódica é suficiente para o controle do patrimônio do agente público.
d)
semestralmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
e)
anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

Direito Administrativo