Q468704 - ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil,

Em relação às atribuições do Presidente da República,

nos termos do disposto na Constituição Federal, não

compete a este

a)
nomear o Advogado-Geral da União.
b)
presidir o Conselho de Defesa Nacional.
c)
expedir instruções para a execução das leis.
d)
nomear os Ministros do Tribunal de Contas da União.
e)
executar a Intervenção Federal.