Q468317 - ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2

As convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais se

a) a aprovação ocorrer em dois turnos por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
b) a aprovação ocorrer em um único turno por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
c) a aprovação ocorrer em um único turno por três quintos dos votos dos respectivos membros.
d) a aprovação ocorrer em dois turnos por três quintos dos votos dos respectivos membros.
e) a aprovação ocorrer em um único turno por aprovação da metade dos votos dos respectivos membros.

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Direito Constitucional