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Milhares de questões atuais de concursos.

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue

os próximos itens.

Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério

Público, ao final da instrução probatória, se convencido da

inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse

caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.

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