Q454215 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

A prática do racismo constitui crime

a)
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
b)
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
c)
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da lei.
d)
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prestação social alternativa.
e)
imprescritível e insuscetível de suspensão de direitos e de multa.

Direito Constitucional