Q450819 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Com relação aos institutos da desistência voluntária, do

arrependimento posterior e do arrependimento eficaz, ao crime

impossível e às infrações qualificadas pelo resultado e

descriminantes putativas, assinale a opção correta.

a)
Crime qualificado pelo resultado é o mesmo que crime preterdoloso.
b)
Conforme a teoria limitada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição.
c)
De acordo com a doutrina majoritária, a espontaneidade não é requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e doarrependimento eficaz.
d)
O instituto do arrependimento posterior não se aplica ao autor de um crime de lesão corporal culposa.
e)
Com relação ao crime impossível, o legislador penal brasileiro adotou a teoria subjetiva.

Direito Penal