No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional,
à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme
o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem.
Com o objetivo de garantir valores fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é vedado ao juiz conceder tutela provisória de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
