De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue os
itens que se seguem.
Caso determinada entidade preste serviço de interesse público e receba contribuições especiais de natureza parafiscal pelo serviço prestado, os responsáveis pela entidade estarão sujeitos à jurisdição do TCE/RN.
