Q448064 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis,

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição,

através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a

participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses

direitos políticos, a Constituição assegura:

a)
o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.
b)
o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.
c)
o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
d)
a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.
e)
o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do PoderLegislativo durante o processo legislativo.

Direito Administrativo