Q44626 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados,

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância

a) o incidente de uniformização de jurisprudência.
b) os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.
c) as habilitações incidentes e arguições de falsidade, suspeição, impedimento e outras, nos casos pendentes de sua decisão.
d) a restauração de autos, quando se tratar de processo de sua competência.
e) os pedidos de desaforamento.

Regimento Interno