Q445256 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta em matéria de auxílio reclusão, de acordo com a Constituição da República de 1988

a) É devido aos apenados com pena com trânsito em julgado.
b) É assegurado o pagamento para os dependentes dos segurados de baixa renda.
c) O preso provisório tem direito a perceber dois terços do benefício previdenciário.
d) Todos os dependentes de presos poderão obter o benefício.
e) Apenas os presos políticos têm direito a receber o auxílio reclusão.

Direito Constitucional