Q441168 - CESGRANRIO - 2011 - SEEC-RN - Suporte Pedagógico

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), conforme o

Ministério da Educação (MEC), constituem um referencial

de qualidade para a educação no Ensino Fundamental e

no Ensino Médio em todo o País, tendo por função orientar

e garantir a coerência dos investimentos.

Dessa forma, os PCN

a)
configuram uma proposta flexível, a ser concretizada em decisões regionais e locais sobre currículos e programas educacionais, empreendidas por escolas e professores.
b)
estabelecem um modelo curricular homogêneo, que deve sobrepor-se à competência política de Estados e Municípios, às diversidades culturais e à autonomia de professores e equipes pedagógicas.
c)
determinam que suas diretrizes sejam obrigatórias para redes públicas (estaduais, municipais, e federal) e para as instituições privadas, no que diz respeito à estruturação dos currículos escolares.
d)
indicam para as instituições estaduais e municipais de ensino fundamental e superior as referências que devem ser consideradas na estruturação e reestruturação dos seus currículos.
e)
propõem referências às escolas dos níveis de Ensino Fundamental e Médio para a definição das características dos currículos escolares de forma que se assegure a homogeneidade cultural do país.

Pedagogia