Q439868 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos

No processo de falência de uma sociedade empresária, os débitos referentes ao imposto sobre a propriedade territorial urbana, referentes a fatos geradores ocorridos após a sentença de falência constituem:

a) créditos extraconcursais, pagos antes das quantias fornecidas à massa falida pelos credores;
b) créditos fiscais, pagos após os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado;
c) créditos fiscais, pagos após os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho;
d) créditos extraconcursais, pagos após as custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida;
e) créditos fiscais, pagos antes dos créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.

Q439868 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos

Direito Empresarial (Comercial)