Q43954 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda

Dentro dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e particularmente sobre aqueles que regem as relações internacionais da República, é incorreto afirmar que é um desses princípios a(o):

a) independência nacional.
b) prevalência dos direitos humanos.
c) repúdio à concessão de asilo político.
d) solução pacífica dos conflitos.
e) igualdade entre os Estados.

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Direito Constitucional