Q43931 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Quanto ao inadimplemento das obrigações, é correto afi rmar, exceto:

a) nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente, desde o dia em que executou o ato que se devia abster.
b) a cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
c) se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, poderá o credor exigir indenização suplementar, se assim não tiver sido convencionado.
d) responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices ofi ciais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
e) a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

Direito Civil