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No que concerne aos direitos e vantagens do funcionário público do município do Rio de Janeiro, disciplinados pela Lei 94, de 1979, assinale a opção incorreta.
A licença concedida ao funcionário, para acompanhar o seu cônjuge, militar ou servidor da Administração Direta ou Indireta, quando este(a) for servir fora do Município do Rio de Janeiro, deve ser renovada a cada três anos.
É vedado levar à conta de férias qualquer falta.
No processamento das licenças para tratamento de saúde, será observado o devido sigilo sobre os laudos e atestados médicos.
Ao funcionário que for convocado para o serviço militar, será concedida licença com vencimento integral.
É considerado tempo de efetivo exercício o período correspondente à licença à funcionária gestante.
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