Q4382 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizado com a Lei nº 12.010/2009 que se refere à Lei Nacional de Adoção, prevê que a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando

a) os interessados na adoção gozarem de melhor poder aquisitivo do que a família de origem.
b) a família adotante apresentar documento habilitando-a pela legislação de seu país de origem com validade máxima de dois anos.
c) os interessados submeterem-se a estágio de convivência de, no mínimo, 120 dias no Brasil.
d) a família tiver convivido, em seu país de origem, previamente com o adolescente por, no mínimo, 1 mês.
e) o adolescente for consultado e preparado para essa ação, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional.