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Questão: 437313 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 12: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de

furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A

subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima.

Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que

havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado

entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao

destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem,

havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

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GABARITO: Errado
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