Q435543 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:

a) ser esta manifestamente inepta;
b) faltar a esta pressuposto processual;
c) faltar uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação penal;
d) não estar necessariamente instruída com inquérito;
e) faltar justa causa para o exercício da ação penal.