Q435237 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo

Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:

a) direitos sociais têm sempre eficácia plena e aplicabilidade imediata;
b) direitos individuais sempre dependem de previsão orçamentária para que tenham eficácia;
c) direitos sociais normalmente dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que tenham eficácia;
d) direitos individuais sempre dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que produzam efeitos;
e) direitos sociais, por serem inerentes à sociedade, devem ser efetivados independentemente dos recursos disponíveis.

Q435237 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo

Direito Constitucional