Q435029 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo

O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.
Essa iniciativa pretende:

a) impedir as ocorrências de registros de nascimento com dupla filiação materna;
b) inibir o registro de nascimento de filhos havidos fora da relação matrimonial;
c) facilitar a efetivação de um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível;
d) promover representações administrativas e criminais por abandono afetivo;
e) simplificar os procedimentos nas adoções unilaterais requeridas pelo cônjuge varão.

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Psicologia