Q433188 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho

A NR-1: Disposições Gerais, em seu item 1.2,

determina que a observância das Normas

Regulamentadoras deve ser realizada ao mesmo

tempo em que outras legislações são também

obedecidas. Analise as alternativas e assinale

aquela que consta neste item da NR-1.

a)
A observância das Normas Regulamentadoras - NR não é obrigatória, pois o disposto nas NR não tem força de lei. Portanto, basta seguir o código de obras do município.
b)
A observância das Normas Regulamentadoras - NR desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições, tais como aquelas que estão em códigos de obras.
c)
A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de utras disposições, porém aquelas que se originaram nos acordos coletivos de trabalho não precisam ser cumpridas.
d)
A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições, a não ser daquelas que estejam nos códigos de obras do município.
e)
A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Segurança e Saúde no Trabalho