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É certo que a pena de prestação de serviços à comunidade, à qual poderá ser submetido aquele que guarda drogas para consumo pessoal,
será cumprida em entidades educacionais que se ocupem, exclusivamente, da recuperação de dependentes de drogas.
prescreve em um ano.
será aplicada pelo prazo máximo de cinco meses.
será aplicada pelo prazo máximo de um ano, em caso de reincidência.
não poderá ser aplicada cumulativamente com a pena de advertência.
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