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O Aluno Agente, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários do Estado da Bahia, sendo servidor de carreira, e na vigência do Curso de Formação de Agentes Penitenciários,
não terá qualquer remuneração ou bolsa de estudo, face às despesas do Estado com o referido curso, transporte e alimentação.
poderá optar entre a percepção de uma bolsa de estudo e a remuneração de seu cargo, sem as vantagens pessoais.
fica obrigado a perceber a bolsa de estudo respectiva, porque não pode optar pela remuneração de seu cargo.
fica obrigado a receber a remuneração de seu cargo, não podendo optar pela percepção da bolsa de estudo.
poderá optar entre a percepção da bolsa de estudo respectiva e a remuneração de seu cargo, acrescida das vantagens pessoais.
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