Q42369 - FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura aos trabalhadores urbanos e rurais os seguintes direitos, EXCETO

a) a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
b) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
c) a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
d) a proibição de igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
e) a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.

Direito Constitucional