Q422983 - FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Fátima, primária e de bons antecedentes, proprietária do

estabelecimento comercial “Doce Salgado", foi denunciada pela

prática do crime de vender mercadoria em condições impróprias

para consumo, tipificado no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137, que

prevê pena de detenção de 02 a 05 anos ou multa. Considerando

a situação narrada, é correto afirmar que:

a)
uma vez oferecida a denúncia, não mais caberá proposta de suspensão condicional do processo;
b)
poderá ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo para Fátima e, em caso de aceitação, durante a suspensão não correrá prazo prescricional;
c)
a pena em abstrato prevista para o delito não permite que seja formulada proposta de suspensão condicional do processo;
d)
poderá ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo para Fátima e, em caso de aceitação, durante a suspensão correrá prazo prescricional;
e)
a suspensão condicional do processo é instituto privativo das infrações penais de menor potencial ofensivo.

Direito Processual Penal