O artigo 1.º da Lei Federal n.º 9.433/1997 (Lei das
Águas) estabelece, entre outros, os seguintes fundamentos:
I a água é um bem de domínio público;
II a água é um recurso natural limitado, dotado de
valor econômico;
III em situações de escassez, os usos prioritários dos
recursos hídricos são o consumo humano e a
dessedentação de animais;
IV a gestão dos recursos hídricos deve sempre
proporcionar o uso múltiplo das águas.
Considere que um rio nasça em uma fazenda cuja
única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e
que a companhia de águas do município em que se
encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a
cidade. Considere, ainda, que, durante uma estiagem, o
volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico,
tornando-se insuficiente para garantir o consumo humano e
a atividade agrícola mencionada.
Nessa situação, qual das medidas abaixo estaria de acordo
com o artigo 1.º da Lei das Águas?
