Q414714 - FMP-RS - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade

O art. 167 do Estatuto do Funcionário Público do Município de Porto Alegre trata da disponibilidade de funcionário público. É INCORRETO afirmar:

a) A disponibilidade é um ato discricionário, de competência do Prefeito, que afasta o funcionário do serviço.
b) O provento na disponibilidade será proporcional ao tempo de serviço do funcionário estável.
c) A disponibilidade não exclui a possibilidade de nomeação para cargo em comissão, com direito de opção remuneratória.
d) Mesmo em disponibilidade, o funcionário estável poderá ser aposentado nas hipóteses previstas em lei.
e) A disponibilidade aplica-se ao funcionário estável, marcando a aprovação no estágio probatório.

Legislação Municipal