Q414569 - FMP-RS - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador

Na forma do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que, após a aprovação em estágio probatório, o servidor público estável, nomeado em virtude de concurso público:

a) poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.
b) na hipótese de extinção do cargo, ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu aproveitamento em outro cargo.
c) poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
d) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, na forma da lei.
e) poderá perder o cargo mediante sindicância fundamentada, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa e o devido processo administrativo.

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Direito Constitucional