Q413517 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

a)
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
b)
relação de emprego, protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei especial.
c)
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
d)
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada negociação coletiva.
e)
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e aos domingos.

Direito Constitucional