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Questão: 41269 - CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público

No que se refere à desapropriação, julgue o item seguinte.

Compete aos municípios a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, e aos estados, a desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

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GABARITO: Errado
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