Q412002 - CESPE - 2013 - MME - Analista Financeiro

Entre os objetivos que a fixação de limites de despesas públicas por meio do decreto de programação orçamentária deve atender incluise

a) a manutenção, durante o exercício financeiro, do equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada na lei orçamentária.
b) o estabelecimento de normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício seguinte.
c) a definição das ações e projetos constantes da lei orçamentária que devem ser executados em cada quadrimestre.
d) a garantia do equilíbrio entre as atividades dos órgãos setoriais e unidades gestoras do sistema de planejamento.
e) a garantia às unidades orçamentárias, em tempo útil, da soma de recursos necessários ao seu programa anual de trabalho.

Administração Financeira e Orçamentária