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Milhares de questões atuais de concursos.

Considerando o artigo 37 da Constituição Federal de

1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a

alternativa CORRETA:

I.Os cargos, empregos e funções públicas

são acessíveis aos brasileiros que

preencham os requisitos estabelecidos

em lei, assim como aos estrangeiros, na

forma da lei.

II.É garantido ao servidor público civil o

direito à livre associação sindical.

III.A lei reservará percentual dos cargos e

empregos públicos para as pessoas

portadoras de deficiência e definirá os

critérios de sua admissão.

IV.As funções de confiança, exercidas

exclusivamente por servidores ocupantes

de cargo efetivo, e os cargos em

comissão, a serem preenchidos por

servidores de carreira nos casos,

condições e percentuais mínimos

previstos em lei, destinam-se apenas às

atribuições de direção, chefia e

assessoramento.

V.Os vencimentos dos cargos do Poder

Legislativo e do Poder Judiciário não

poderão ser superiores aos pagos pelo

Poder Executivo.

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