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De acordo com a Política de Saúde Mental, analise as
assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família.
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante atestado judicial circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal.
A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo poder legislativo competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
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