Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de

exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens.

No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282