Q410069 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa

A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso de

a) cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.
b) incapacidade civil absoluta.
c) militares da ativa e da reserva.
d) recusa de votar e de cumprir prestação alternativa, por motivo de convicção religiosa, àquele obrigado a tanto.
e) condenação criminal transitada em julgado que esteja produzindo seus efeitos.

Direito Constitucional