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Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental,
nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar
que ela:
é concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da maté- ria.
será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano.
compete exclusivamente à União.
é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local.
é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios.
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