Um servidor público, nomeado para realizar a perícia em
uma obra inacabada, constatou durante vistoria uma série de falhas
construtivas, que acarretaram prejuízo financeiro para a
administração pública, principal conclusão do laudo pericial.
O representante da empresa construtora alegou que o laudo
apresentado não tinha valor legal, pois o perito nomeado não
possuía formação adequada para realizar esse tipo de atividade.
Devido à paralisação e consequente rescisão contratual, os recursos
da obra inscritos em restos a pagar tiveram seus empenhos
anulados.
A respeito dessa situação hipotética e de acordo com a legislação
e normas vigentes, julgue os itens que se seguem.
Sabendo-se que as falhas construtivas podem ser classificadas
como defeitos ou vícios construtivos, é correto afirmar que, no
caso hipotético considerado, houve vícios construtivos.
