A Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe
sobre a organização da política de assistência social,
descreve as ações das três esferas de governo no
âmbito da assistência social.
I. Cofinanciar, por meio de transferência
automática, o aprimoramento da gestão, os
serviços, os programas e os projetos de
assistência social em âmbito local.
II. Efetuar os pagamentos referentes ao auxílio
natalidade e funeral.
III. Executar os projetos de enfrentamento da
pobreza, incluindo a parceria com organizações
da sociedade civil.
IV. Atender as ações assistenciais de caráter de
emergência.
No que se refere à execução da política de assistência
social, qual dessas ações compete ao munícipio
realizar?
